SindEducaçãoES conquista vaga no Conselho Estadual de Educação

Agradecemos a Deus por proporcionar uma grande conquista ao nosso sindicato e por colocar pessoas como o Deputado Vandinho Leite que sensibilizado com nossa causa, atendeu um pedido do presidente Leonil, para alterar a lei e ampliar o número de cadeiras no Conselho Estadual da Educação inserindo o nosso sindicato neste lugar importante de debate para educação no Espírito Santo. Destacamos também a participação Deputado Fabricio Gandini que presidiu com excelência a comissão de justiça apresentando e aprovado o projeto por unanimidade na tarde do dia dia 17/04/2022, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES.

A justificativa para o projeto de lei é que: O Conselho Estadual de Educação – CEE, órgão de deliberação coletiva do sistema estadual de ensino, de natureza participativa e representativa, exerce funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Secretário de Estado da Educação nas questões que lhe são pertinentes, nos termos da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, sendo que, por ser constitucionalmente um órgão de representação paritária, está hoje assim constituído por: 1 (um) representante do Sindicato das Escolas Particulares; um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo; um representante de pais e alunos, indicado pela ASSOPAES; um representante da Universidade Federal do Espírito Santo; um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/ES; um representante das Instituições de Ensino Superior jurisdicionadas pelo CEE; um representante de docente de escola privada, indicado pelo SINPRO; e sete representantes da comunidade acadêmicocientífica, de livre escolha do governador do Estado. Todavia, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo – SindEducaçãoES, que representa aproximadamente 10.000 trabalhadores em todo o Estado ao longo dos seus quase 30 anos de existência, atuando em todo território capixaba, defendendo os direitos, fiscalizando e ampliando benefícios para os trabalhadores administrativos no segmento da Educação Privada, não possui representatividade no Conselho Estadual de Educação – CEE, razão pela qual o projeto foi criado.

O dia 17/04/2022 é para ficar marcado na história do SindEducaçãoES e de todos os trabalhadores da educação privada. Um dia em que realizamos um sonho de conquista da composição de uma cadeira no Conselho Estadual de Educação em nosso estado.

Parabéns ao presidente Leonil Dias que desde que assumiu o SindEducaçãoES tem alcançado inúmeras conquistas para o nosso sindicato e não tem medido esforços para defender a nossa categoria, ao lado de sua diretoria que tem trabalhado de mãos dadas para melhoria e qualidade de vida.

Mais uma vez, nossa gratidão ao autor do projeto, querido amigo e Deputado Vandinho Leite.

Leia o Projeto de Lei Complementar  nº 17/2022 na íntegra, que altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, define o caráter do
Conselho Estadual de Educação (CEE) e suas competências: http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PLC/137010-202203151615054281-assinado.pdf

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Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos. PROVÉRBIOS 16:3

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