O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação/ES) que atua em todo território capixaba defendendo os direitos, fiscalizando e ampliando benefícios para os trabalhadores administrativos no segmento da educação privada já realizou várias reuniões de negociação da Convenção Coletiva Trabalho (CCT) com o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (SINEPE/ES). Com a data-base em vigor desde o dia 1º de março (período em que patrões e trabalhadores repactuam seus contratos coletivos de trabalho), o SindEducação/ES enviou a pauta de reivindicações da categoria para o SINEPE/ES em 30 de novembro 2018.
Este ano, além da reposição das perdas salariais pelo índice do IBGE, o INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais ganho real; a pauta propõe, ainda, a concessão de tíquete extra, plano de saúde e manutenção de todas as cláusulas sociais da CCT ainda em vigor.
A primeira reunião de negociação entre o SindEducação/ES e SINEPE/ES ocorreu em 14 de dezembro de 2018, na sede do sindicato patronal. Tal reunião iniciou com um minuto de silêncio em memória dos diretores do SindEducação/ES que faleceram: Leninha e Alemão, além do Professor Pignaton, ex-proprietário do Colégio Leonardo da Vinci. Na ocasião foi estabelecido o calendário para as próximas reuniões de negociação, sendo: 30 de janeiro; 13, 20 e 27 de fevereiro, das 14h às 16h, na sede do SINEPE/ES.
A segunda reunião de negociação ocorreu no dia 30 de janeiro de 2019, ocasião em que tratou-se das cláusulas da CCT, as que já foram pacificadas, sendo elas: 1, 2,3 ,4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29 e 35.
A terceira reunião de negociação ocorreu em 13 de fevereiro de 2019. Em tal reunião reunião avançou-se nas discussões das cláusulas da CCT, números: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44.
As reuniões que estavam previstas nos dias 20 e 27/02/09 foram adiadas pelo SINEPE/ES e a quarta reunião de negociação ocorreu somente em 29 de maio de 2019. A reunião iniciou-se acalorada, uma vez que o presidente do SindEducação/ES, Edson Gomes Soares, expôs o momento difícil que o sindicato estava passando devido a MP 873/19, sendo identificadas 49 instituições de ensino que não realizaram o recolhimento da mensalidade sindical e consequentemente o repasse para o sindicato, causando sérios problemas financeiros para a entidade que investe toda a sua receita em serviços para a categoria, como Programa Saúde do Trabalhador, SindEducação/ES presente, o qual visita todas as instituições do estado e até mesmo o SindEducação/ES nas montanhas, que trata-se de uma sede social e recreativa em que o sindicato comprou um terreno dentro do Hotel Fazenda Park do China e está construindo suítes para os associados passarem férias, finais de semana ou descansarem. O presidente do SINEPE/ES, Sr. Moacir Lellis, informou que orientou as instituições que mantivessem o referido recolhimento dos trabalhadores e fizessem o repasse para o SindEducação/ES. Após essa discussão inicial tratou-se dos seguintes assuntos: tíquete alimentação, liberação de empregado estudante em dias de provas de, prazo para apresentação de atestado médico, ajuste sobre o intraferiado, amamentação, estudo sobre quinta-feira da Semana Santa e estabelecimento de pisos para a categoria que atua nas que ofertam instituições EaD.
Já a quinta rodada de negociação ocorreu em 12 de junho de 2019, às 14h40min, na sede SINEPE/ES. Na ocasião o sindicato patronal informou que realizou Assembleia com os donos de instituições de ensino, ficando acordado que na reunião de negociação seria apresentada a proposta de se ter um reajuste para creches e escolas (educação básica) e um percentual de reajuste diferenciado, ou seja, menor para os trabalhadores das faculdades e universidades (ensino superior) que, segundo os donos de instituições, tal proposta seria motivada pela crise econômica e pelo fato de as matrículas no ensino superior estarem em média 30% menor se comparado em anos anteriores. A comissão de negociação do SindEducação/ES recusou a proposta e informou que as instituições de ensino estavam focando seus esforços, investimentos e mídias no EaD, sendo natural tal diminuição das matrículas no ensino superior regular e aumentando no EaD. Também foi solicitado que o sindicato patronal desse publicidade ao número de matriculas que ocorreram na EaD em cada instituição de ensino superior e se tais matrículas não compensariam as perdas no ensino superior regular, mas a informação não foi compartilhada. Ficou acordado, por ocasião das discussões, de se compor uma comissão para discutir a questão do EaD. A próxima reunião ficou marcada para 19/06/19, às 14h.
Já em 19/06/19, a comissão de negociação do SindEducação/ES estive presente na sede do SINEPE/ES, mas a mesma foi frustada por conflito de agenda por parte do patronato.
A próxima será hoje, 03/07/19, às 14h.
Essa negociação tem se demostrado difícil, pois no âmbito nacional o cenário político que se estabeleceu no Brasil é pautado por retirada de direitos trabalhistas através da reforma trabalhista e marginalização dos sindicatos. Tais ações geram dificuldades para o sustento e a sobrevivência dos sindicatos, principalmente se somadas à MP 873/19 que visa restringir, limitar e impedir o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, tudo isso com o intuito de acabar com a representação do trabalhador, obrigando-o aceitar qualquer tipo de acordo estabelecido pelo patrão. No âmbito estadual o sindicato patronal dificulta a concessão de um reajuste digno e justo, sendo que as instituições de ensino aplicaram reajustes além do INPC, além de visarem reduzir o acesso ao programa de bolsa de estudos e alterar o tíquete, além de mexer em cláusulas sociais.
É necessário que os trabalhadores estejam unidos e apoiando o SindEducação/ES para passar por mais essa dura rodada de negociação.
*Porque juntos somos fortes! Juntos vamos além*!
_*SindEducação/ES*_
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