NOTA DE REPÚDIO CONTRA O GOVERNO DO ESTADO

O SindEducaçãoES – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo, vem a público repudiar a atitude do Governo do Estado do Espírito Santo por agir sem critério em relação ao retorno das aulas presenciais e também não dialogar com todos os representantes da Educação no estado.

Na última sexta-feira dia 20/11/2020, o Governador Renato Casagrande, fez um pronunciamento sobre o coronavírus, em canal de YouTube, no link https://www.youtube.com/watch?v=hS8rsTHCiuM dizendo: “…As escolas já tem uma regra, neste ano, para concluir esse ano, para o ano que vem podemos alterar isto, as escolas, os municípios onde tem o RISCO MODERADO, as escolas tem atividades REMOTAS. Só tem atividades presenciais nos municípios classificados com RISCO BAIXO, com RISCO MODERADO somente atividades REMOTAS”. Assista o vídeo com a fala do GOVERNADOR na parte (20:03 a 20:41).

Na tarde do dia 24/11/2020, a secretária de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Espírito Santo, Lenise Loureiro, fez reunião com representantes das escolas particulares e dos professores, mas excluiu a participação de todos as instituições que representam a educação, como a exemplo o SindEducaçãoES, que representa porteiros, serventes, auxiliares de secretaria, auxiliares pedagógicos, auxiliares de disciplina, pedagogos, secretária escolar, direção e todos os trabalhadores administrativos que são base para uma educação de qualidade e que garantem o funcionamento estruturado no ambiente escolar. Protocolamos ofício nº: 2020-L5KDRB, para o gabinete da secretária de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Espírito Santo no dia 24/11/2020, mas ainda não obtivemos retorno.

O Governo do Estado do Espírito Santo tinha como protocolo que as cidades classificadas no MAPA DE RISCO como MODERADO e ALTO, atividades educacionais presenciais estariam proibidas podendo funcionar com atividades remotas, formato que funcionou durante vários meses do ano e contribuiu para evitar a alta na transmissão e mortes pelo corovavírus. No dia 25/11/2020, apenas 5 dias após o pronunciamento do Governador que afirmava o procedimento em relação as escolas em 2020, de forma surpreendente, o Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, anuncia Portaria nº233-R, de 25 de Novembro de 2020, resolvendo no art. 1º, revogar a medida qualificada do nível de risco moderado que suspendia atividades presenciais ESPECIALMENTE em estabelecimento de ensino. Importante destacar que essa ação foi realizada após essa reunião no Palácio da Fonte Grande, dia 24/11, que tinha como propósito realizar um pacto social para medidas necessárias ao enfrentamento da doença como citou a Secretária de Gestão e Recursos Humanos, em reportagem, entretanto, políticas públicas de saúde não devem ser realizadas com base em pactos sociais, mas de maneira técnica, levando em consideração a ciência, taxa de transmissão e número de óbitos no estado. Como realizaram um pacto social se instituições que representam trabalhadores da Educação, como o SíndEducaçãoES, se quer foram ouvidos? Por que informações importantes como já solicitadas por ofício ao Governo do Estado ainda não foram apresentadas?

O Governo do Estado do Espírito Santo, age sem critério em relação ao retorno das aulas presenciais, visto que quando decretou a suspensão das aulas presenciais em 23/03/2020, conforme DECRETO Nº 4597-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020, Média Móvel Confirmados era de 5,43, total de 83 confirmados em 23/03 e nenhum registro de óbito, atualmente a Média Móvel Confirmados está em 439,57, total de 182.855 confirmados em 25/11 e com média móvel de 13,29 óbitos confirmados, conforme painel COVID-19 https://coronavirus.es.gov.br/painel-covid-19-es
Com base nestes números podemos afirmar que o Governo foi precipitado no fechamento em março ou está sendo precipitado na abertura.

Reforçamos solicitação feita ao Governo para apresentar informações de quantas e quais instituições realizaram o Plano Estratégico de Prevenção e Controle (PEPC), o número e nome das instituições de ensino que foram fiscalizadas pela Vigilância Sanitária/órgãos competentes(CAPÍTULO IV – Art. 7º) e o resultado destas fiscalizações, apresentando o cumprimento das 9 partes do plano e 96 ações com a garantia que o ambiente é seguro para o trabalho e estudo, além de informar sobre o cumprimento do CAPÍTULO IV DO MONITORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, Art. 5º – Para fins de monitoramento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nos territórios do Estado do Espírito Santo após o retorno das atividades educacionais presenciais, as instituições de ensino deverão acessar plataforma online desenvolvida pelo Governo do Estado do Espírito Santo para enviar o PEPC elaborado e para informar dados concernentes ao afastamento de estudantes e trabalhadores por suspeita ou confirmação de COVID-19 e à aplicação das medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19), §2º – As informações referentes ao monitoramento deverão ser enviadas semanalmente, por parte de todas as instituições privadas do estado do Espírito Santo, sendo creches, escolas, faculdades e universidades. Informações extraídas da PORTARIA CONJUNTA SEDU/SESA Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020.

Destacamos que desde o dia 29/09/2020, o SindEducaçãoES, solicitou essas informações via ofício para a SEDU(Secretaria de Educação) e SESA(Secretaria de Saúde) e até o presente momento não recebemos retorno.

Continuaremos cobrando o GOVERNO DO ESTADO as informações solicitadas.

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