PLC amplia Conselho Estadual de Educação e cria assento para o SindEducaçãoES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou Projeto de Lei Complementar(PLC) que amplia a quantidade de integrantes no Conselho Estadual de Educação e criou assento para o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar – SindEducaçãoES. Esse projeto foi de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), com o (PLC) 17/2022 alterando a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida aumentou um assento para o SindEducaçãoES e cria outro para a comunidade acadêmico-científica, totalizando nove.

Com as alterações o CEE passa a ter 18 membros, e não mais 16. O  Deputado Vandinho Leite destacou que o SindEducaçãoES, mesmo com aproximadamente 10 mil trabalhadores em todo o estado e 30 anos de existência “defendendo os direitos, fiscalizando e ampliando benefícios para os trabalhadores administrativos no segmento da educação privada”, o sindicato não contava com uma cadeira no conselho.

O (PLC) 17/2022 passou pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças que foi presidida pelo Deputado Gandini (Cidadania),  que  tinha uma proposta similiar ao projeto, o PLC 14/2021 assegura assento no conselho para SindEducação-ES, ampliando para o número de membros do CEE para 17, conforme pode ser comprovado na matéria: https://www.al.es.gov.br/Noticia/2021/07/41269/plc-cria-assento-no-conselho-de-educacao.html

Na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) da segunda-feira, dia 21/03/2022. foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2022, que redefine a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O PLC modifica a Lei Complementar (LC) 401/2007 para aumentar de 16 para 18 o número de integrantes do conselho. Também amplia de 8 para 9 a quantidade de componentes de livre escolha do governador, que são apontados entre membros da comunidade acadêmico-científica. Por fim, concede uma vaga no CEE para representante do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Espírito Santo (SindEducação/ES), que será indicado pela respectiva diretoria.

 

Fonte: //www.al.es.gov.br/Noticia/2022/03/42703/mudanca-no-conselho-de-educacao-tramita-em-urgencia.html

 

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